A internet é regulação e nada mais. Basta olhar para os protocolos. O “C” no TCP/IP significa “Control”. Eu sou contra a ideia, que ainda é bastante comum, de que a internet é uma força que, fundamentalmente, elimina regulação, hierarquia, organização, controle, etc. Redes distribuídas nunca estão “fora de controle” – este é o pior tipo de ilusão ideológica.
Por Alexander Galloway, professor associado do Departamento de Cultura e Comunicação da Universidade de Nova York e autor dos livros Protocol: How Control Exists After Decentralization e Gaming: Essays on Algorithmic Culture.
O pensamento vai no cerne da tese de neutralidade na rede. É através dos protocolos que a rede pode vir a ser controlada pelas forças de mercado (operadoras de telefonia, provedores de serviço, etc). Justamente por isso, o Comitê Gestor da Internet defende a neutralidade da rede como princípio que ciberativistas gostariam de ver consagrado no marco regulatório da Internet, em discussão no Brasil, e também no âmbito das Nações Unidas, através do IGF, que terá seu próximo encontro este mês, no Egito.
Há quem acredite, como Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, que a rede sempre encontra formas de escapar ao controle. Segundo ele, a medida em que as operadoras de telecomunicações avançam sobre a camada de acesso, a internet subiu para camadas superiores se concentrando em aplicações e serviços. Mudou o foco do produto em si para os produtores.
E, nesse sentido, a comunicação de dados na telefonia no celular é exemplar. Comprova as duas teses. A Apple e sua loja de aplicativos revolucionaram o modelo de negócio SVA. Que se realinhou, rapidamente. Porquê? Por deter total controle da rede em si.
Portanto, um alerta se impõe: o futuro livre, democrático e universal da Internet não está garantido. É preciso torná-lo explícito. Como? É o que o mundo inteiro discute. Um dos caminhos possíveis é garantir que se possa continuar criando serviços novos, sem pedir autorização a ninguém, fazendo uso de protocolos abertos, de domínio público. Essa garantia só virá través da regulação legal da infraestrutura, da propriedade intelectual, e de outras camadas do processo de convergência.
Hoje, a liderança do processo regulatório está nas mãos das grandes empresas. Será necessário torná-lo mais participativo, como vem sendo feito agora pelo Ministério da Justiça, no debate do maro regulatório da internet, e pelo Ministério da Cultura, no debate da nova Lei de Direitos Autorais.
Na prática, o que está em discussão é uma das lógicas do capitalismo: a disputa "escassez x abundância". O capitalismo usa um modelo mantenedor da escassez através da regulação. O que os ciberativistas defende é que também se garanta a abundância através da regulação.
E a hora de opinar é essa!
0 Comentários:
Postar um comentário